Questão 2610967

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2610967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região

A Lei nº 12.527/2011 estabelece mecanismos de transparência e acesso às informações públicas.

De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem necessidade de justificar o pedido.
Alternativa B:
o acesso às informações é regra, e o sigilo é exceção, sempre fundamentado.
Alternativa C:
órgãos públicos devem garantir procedimentos objetivos e ágeis para o atendimento do cidadão.
Alternativa D:
informações sigilosas relacionadas à segurança do Estado ou sociedade podem ser permanentemente vedadas.
Alternativa E:
a recusa no fornecimento da informação deve ser motivada.

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