Questão 261096

No contexto do federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988, o Parecer CNE/CEB nº 4/1998 destaca que a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais deve observar o regime de colaboração. A respeito das incumbências da União e da Câmara de Educação Básica (CEB) nesse processo, julgue os itens a seguir:

I. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, as competências e diretrizes que nortearão os currículos e conteúdos mínimos.

II. A Câmara de Educação Básica do CNE possui função deliberativa sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais.

III. A fixação de diretrizes curriculares impede que os sistemas estaduais e municipais definam seus próprios procedimentos de transição de políticas.

IV. As diretrizes visam assegurar a formação básica comum, respeitando o princípio da autonomia relativa e collaborative de cada unidade escolar.