Questão 2610714

Num país democrático, as instituições precisam exercer suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário deve respeitar os atos do Executivo ou do Legislativo. Porém, se esses poderes contrariarem a Constituição Federal de 1988 ou desrespeitarem algum direito fundamental, o Judiciário deve sair em defesa dos interesses da população e invalidar atos e leis do Congresso. O Judiciário é a mais alta Corte brasileira, exercendo importante papel no sistema de controle de constitucionalidade, bem como atuando em causas de competência originária, além de ser o foro por prerrogativa de função dos agentes públicos que compõem o mais alto escalão do esquema central do poder. (Adaptado de www.ibrajus.org.br)

O enunciado acima se refere a: