Questão 2610713 de Legislação Federal - ASSCONPP 2016

Questão

ID 2610713

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Porto União

Em novembro de 2015 o Brasil aprovou a Lei 13.185, considerado um marco jurídico de combate ao bullying e a primeira lei nacional que tem como objetivos prevenir e combater a prática da intimidação sistemática no país. A lei federal não é inédita. Alguns Estados e vários municípios já possuíam leis voltadas para combate esse tipo de agressão na escola. Sobre o bullying, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O bullying é definido como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas.
Alternativa B:
Os processos judiciais envolvendo bullying são baseados em leis como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, exceto o Código Penal.
Alternativa C:
Segundo a lei, o comportamento pode ser classificado como: verbal (insultar, xingar e apelidar pejorativamente), moral (difamar, caluniar, disseminar rumores), sexual (assediar, induzir ou abusar), psicológico (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar), físico (socar, chutar, bater), material (furtar, roubar, destruir pertences de outrem) e virtual (violência na internet).
Alternativa D:
São exemplos de bullying: acusar sistematicamente a vítima de não servir para nada;ataques físicos repetidos contra uma pessoa, seja contra o corpo dela ou propriedade;espalhar rumores negativos sobre a vítima.

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