Questão 261060 de Direito Constitucional - AMAUC 2025

Questão

ID 261060

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Arabutã

Durante uma reunião pedagógica em uma escola pública municipal, o diretor destaca a importância de que as práticas escolares estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil. Ele relembra que a educação deve ser entendida como um direito de todos e um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, tendo como finalidade o desenvolvimento pleno da pessoa e a formação para a cidadania e o trabalho.

Com base nessa situação e nos princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Gestão democrática do ensino público é opcional e pode ser substituída por modelos administrativos adotados pelas próprias escolas, independentemente de respaldo legal.
Alternativa B:
A liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento faz parte dos princípios que orientam o ensino no país.
Alternativa C:
O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas assegura a convivência de diferentes perspectivas educacionais, fortalecendo a diversidade de pensamento.
Alternativa D:
O ensino deve contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa e para sua qualificação profissional, de modo a prepará-la para o exercício da cidadania.
Alternativa E:
A educação deve promover a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, garantindo que todos tenham oportunidades de aprendizado.

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