Questão 2610559

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Conforme preconiza o Art. 29º, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.

III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.

É correto, apenas, o que se, afirma, em: