Questão
ID 2610541Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.027/1990 - Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Sanclerlândia
Conforme preconiza o Código de Ética dos Servidores Públicos, Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990, a qual dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências:
Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
II - ser desleal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - o servidor deverá guardar sigilo sobre assunto da repartição e zelar pela economia do material.
Considerando o que foi apresentado, é correto apenas o que se afirma em: