Questão 2610494

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2610494

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Sanclerlândia

Com relação a Lei orgânica do município de Sanclerlândia o que fala exatamente sobre a segurança pública no município:

Alternativa A:
O Município poderá constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da lei complementar.
Alternativa B:
O Município poderá constituir guarda municipal, destinada somente à proteção de do patrimônio do município.
Alternativa C:
O Município poderá celebrar convenio, com forças auxiliares para proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da lei.
Alternativa D:
Constituir Guardas Municipais destinadas a coordenar a proteção das instalações e serviços, excluindo o trânsito, conforme a lei.