Questão
ID 2610446Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canudos do Vale
A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais que norteiam os serviços públicos de saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
(_) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
(_) Sigilo das ações, com base em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.