Questão 2610390

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2610390

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canudos do Vale


Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Município, no desempenho de sua função econômica, planejará e executará política voltada à agricultura, à avicultura, à pecuária e ao abastecimento (1ª parte). É de competência do poder executivo municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária aos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 2610390
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