Questão
ID 2610390Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canudos do Vale
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Município, no desempenho de sua função econômica, planejará e executará política voltada à agricultura, à avicultura, à pecuária e ao abastecimento (1ª parte). É de competência do poder executivo municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária aos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes (2ª parte).
A sentença está: