Questão
ID 2610382Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canudos do Vale
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Cargos, empregos e funções públicas municipais são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.
(_) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.