Questão 2610322

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2610322

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco

A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer mediante processo administrativo, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido nomeado por concurso público.
Alternativa C:
A perda do cargo por insuficiência de desempenho pode ocorrer sem processo administrativo, desde que haja relatório técnico fundamentado pela chefia imediata.
Alternativa D:
A demissão invalidada judicialmente resulta na reintegração do servidor e na recondução do eventual ocupante da vaga, caso seja efetivo ou estável.

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