Questão 261026 de Direito Sanitário e Saúde - Prefeitura de Bauru 2025

Questão

ID 261026

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, os conselheiros discutem a aplicação da Resolução nº 553, de 9 de agosto de 2017. Um dos pontos em debate é a implementação das diretrizes para o controle social no SUS. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das recomendações da Resolução nº 553 para promover a participação e o controle social no Sistema Único de Saúde:

Alternativa A:
A resolução recomenda a criação de Conselhos de Saúde apenas em nível estadual, deixando a critério dos municípios a sua implantação conforme a necessidade local.
Alternativa B:
A resolução enfatiza a necessidade de realização de conferências de saúde a cada cinco anos, garantindo ampla participação da comunidade e dos diversos segmentos sociais.
Alternativa C:
A resolução propõe a inclusão obrigatória de representantes dos prestadores de serviços de saúde privados nos Conselhos de Saúde, assegurando a paridade com os representantes dos usuários.
Alternativa D:
A resolução incentiva a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para ampliar a transparência e a participação da população na fiscalização e gestão dos recursos de saúde.

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