Questão 2610162

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2610162

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2019 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco

Conforme a Lei nº 4.320/64, art. 19, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo:

Alternativa A:
Quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em decreto.
Alternativa B:
Quando se tratar de subvenções autorizada em Lei, sem prévia autorização.
Alternativa C:
Quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Alternativa D:
Quando se tratar de subvenções previamente protocoladas pela tesouraria.
Alternativa E:
Quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido autorizada internamente pela controladoria.