Questão 2610132

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2610132

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Ano: 2019 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco


De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 2º , o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito______________________, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

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