Questão
ID 261013Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde
Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Qual lei, decreto ou regulamentação federal dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, bem como outras providências?