Questão 261005 de Direito Sanitário e Saúde - SELECON 2025

Questão

ID 261005

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas

A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Resolução CNS nº 553/2017 enfatiza unicamente os direitos dos usuários em relação ao atendimento médico, sem abordar aspectos relacionados à informação, ao acolhimento e à participação ativa do paciente no processo de cuidado
Alternativa B:
a resolução trata dos direitos dos usuários exclusivamente em relação ao acesso aos serviços de saúde de média e de alta complexidade, não abordando questões relativas ao respeito à privacidade e à humanização dos cuidados
Alternativa C:
a Resolução CNS nº 553/2017 assegura que os usuários têm direito ao respeito, à dignidade, ao acolhimento adequado, à informação clara sobre os serviços de saúde e ao direito de participação ativa nas decisões sobre seu tratamento, sem esquecer dos seus deveres no uso responsável dos serviços
Alternativa D:
a resolução foca apenas nos deveres dos usuários de respeitar os profissionais de saúde e manter um bom relacionamento com a equipe de saúde, sem mencionar os direitos relacionados ao acesso a serviços universais, igualitários e de qualidade

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Questão 261005

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