Questão 2610003

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2610003

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2017 Banca: CSC - Assessoria Consultoria e Gestão Órgão: Câmara Municipal de Cândido Mota

Sobre a capacidade tributária passiva é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
ela independe da capacidade civil das pessoas naturais;
Alternativa B:
ela independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
Alternativa C:
As alternativas A e B estão corretas e a alternativa D está incorreta.
Alternativa D:
ela independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.