Questão 2609987 de Direito Administrativo - VUNESP 2023

Questão

ID 2609987

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 10.947/2022 - Plano Anual de Contratações (Lei 14.133)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

São objetivos do plano de contratações anual, previsto na Lei n^o 14.133/2021:

Alternativa A:
desburocratizar o relacionamento entre órgãos públicos e mercado fornecedor e atender às melhores práticas em governança de compras públicas, recomendadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Alternativa B:
garantir a necessária segregação de funções e controle de riscos no processo de licitação e contratações de compras públicas, estabelecendo de maneira formal as responsabilidades e atribuições relacionadas ao tema.
Alternativa C:
definir cronograma imutável de compras e contratações de serviços demandados pelos órgãos públicos e centralizar o relacionamento com o mercado fornecedor, permitindo a redução de custos e a padronização de demandas.
Alternativa D:
vincular o plano de gestão de pessoas em relação às necessidades de contratação via concurso público de agentes de licitação e contratos, bem como de ações de capacitação em matéria de compras públicas.
Alternativa E:
racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.