Questão 2609986

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2609986

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Vedações

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Equipara-se a uma operação de crédito e está vedada pela Lei Complementar n^o 101/2000:

Alternativa A:
as chamadas operações de antecipação de receitas orçamentárias (AROs).
Alternativa B:
o reconhecimento, empenho, liquidação e pagamento de despesas de exercícios anteriores (DEAs).
Alternativa C:
a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Alternativa D:
o reconhecimento de precatórios judiciais expedidos após 31 de maio de 2000.
Alternativa E:
o recebimento antecipado de lucros e dividendos por empresas estatais controladas pelo ente público.