Questão
ID 2609983Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2017 Banca: CSC - Assessoria Consultoria e Gestão Órgão: Câmara Municipal de Cândido Mota
Os direitos e garantias individuais fixados na Constituição Federal são assegurados: