Questão 2609981

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2609981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Valor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Para que uma licitação seja dispensável em razão do valor, nos termos da Lei n^o 14.133/2021, é necessário que:

Alternativa A:
a contratação seja precedida apenas do despacho autorizatório da autoridade máxima do órgão, acompanhado das justificativas e do parecer jurídico do órgão.
Alternativa B:
se afira se o somatório do que será despendido no exercício financeiro, pela respectiva unidade gestora, insere-se no limite legal para a dispensa.
Alternativa C:
a quitação do contrato se dê por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Alternativa D:
haja divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis.
Alternativa E:
se refira a serviços de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares de propriedade do órgão ou entidade contratante.