Questão
ID 2609980Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista
A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos legais, nos casos de: