Questão 2609979

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2609979

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

O chamado “estudo técnico preliminar”, citado na Lei n^o 14.133/2021:

Alternativa A:
se aplica apenas aos casos de contratação de obras de engenharia de grande vulto.
Alternativa B:
deverá ser publicado juntamente ao edital da licitação, incluindo-se o orçamento estimado.
Alternativa C:
deverá permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Alternativa D:
deverá seguir as normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Alternativa E:
será sigiloso em relação aos órgãos de controle interno e externo pelo prazo de cinco anos.