Questão 2609951

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2609951

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em regra, o veto do Chefe do Poder Executivo a projeto de lei por inconstitucionalidade da proposição está sujeito a controle judicial.
Alternativa B:
O Poder Judiciário pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade, sendo legitimados para a propositura de ações o Presidente da República e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa C:
Os cidadãos podem propor mandado de segurança visando impugnar proposição legislativa que atente a cláusula pétrea.
Alternativa D:
Integra o controle de constitucionalidade preventivo a recusa do Chefe do Poder Executivo em cumprir lei que considera inconstitucional.
Alternativa E:
O Poder Legislativo exerce o controle preventivo de constitucionalidade por meio de suas comissões de constituição e justiça.