Questão 2609944

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2609944

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

A respeito dos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência é inderrogável, mas prorrogável.
Alternativa B:
O ato de delegação importa na retirada de competência da autoridade delegante.
Alternativa C:
motivação do ato administrativo pode ser contextual ou aliunde.
Alternativa D:
O ato administrativo desprovido de motivo será anulável, caso o interessado comprove que a falta do elemento do ato lhe trará prejuízo.
Alternativa E:
A finalidade do ato administrativo é variável e depende do resultado prático perseguido pelo agente público.