Questão 2609938

Eduardo apenas estaria sujeito à perda do mandato se sua conduta fosse declarada incompatível com o decoro parlamentar.

para perder o cargo de vereador, além de infringir proibições constantes da Lei Orgânica, Eduardo precisaria praticar ato considerado como crime ou contravenção penal.

a perda do mandato de Eduardo será declarada pela Mesa, de ofício, assegurada ampla defesa perante a Mesa.

a perda do mandato de Eduardo será decidida pela Câmara Municipal, em escrutínio secreto e pelo voto favorável de dois terços, mediante provocação de qualquer eleitor, assegurada a ampla defesa.

se Eduardo tiver infringido proibição classificada como grave, estará sujeito à perda do mandato, declarada pela Mesa, mediante provocação de qualquer vereador ou de partido nela representado, assegurada ampla defesa perante a Mesa.