Questão 2609933

São exemplos de sociedades de economia mista a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

As empresas públicas devem se limitar a prestar atividades econômicas em sentido estrito, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito privado.

Apesar de o Estatuto das Empresas Públicas não tratar dos requisitos para extinção dessas entidades, a doutrina entende que é necessária edição de lei.

A instituição das subsidiárias não se sujeita ao princípio da autorização legislativa, pois correspondem a formas de intervenção do Estado no domínio econômico.

As sociedades subsidiárias se confundem com as sociedades de mera participação do Estado.