Questão 2609873

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2609873

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Forma de Criação e Extinção dos Órgãos Públicos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

. No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a criação depende de lei, mas a extinção poderá ocorrer por meio de decreto.
Alternativa B:
somente a estruturação deverá ocorrer por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa C:
atualmente, o ordenamento jurídico exige lei para criação, estruturação e atribuições.
Alternativa D:
após alteração constitucional, a estruturação e atribuições podem ser processadas por meio de decreto do Chefe do Executivo.
Alternativa E:
a extinção depende de lei, mas a criação poderá ocorrer por meio de decreto.