Questão 2609872

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2609872

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

Alternativa A:
todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.
Alternativa B:
os servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.
Alternativa C:
se trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.
Alternativa D:
existem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.
Alternativa E:
atualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.