Questão 260980

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 260980

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF), Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Alternativa B:
A previdência social não integra o rol de direitos sociais expressamente previstos no texto constitucional.
Alternativa C:
O direito ao trabalho encontra previsão apenas como princípio da ordem econômica, não integrando o catálogo de direitos sociais.
Alternativa D:
O direito à saúde possui natureza exclusivamente programática, condicionando-se integralmente à disponibilidade orçamentária do ente federativo competente.

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