Questão 2609719

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 2609719

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A

NÃO corresponde a um objetivo da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Alternativa A:
Identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.
Alternativa B:
Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.
Alternativa C:
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Alternativa D:
Prevenir e estimular a formação de novos núcleos urbanos informais.
Alternativa E:
Concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo.