Questão 2609716

Em relação às receitas e despesas públicas, analise os itens:

I. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

II. Nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados o imposto sobre produtos industrializados e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.

IV. Os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato são objeto de lançamento.

Estão corretos os itens: