Questão
ID 2609645Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena no Brasil, e adotará, determinadas penas elencadas abaixo, EXCETO pela indicada na alternativa: