Questão
ID 2609642Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A
A Constituição Federal de 1988, sobre o local de cumprimento de pena, é CORRETO afirmar que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com: