Questão
ID 2609614Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Código de Ética e Disciplina da OAB
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A
Sobre os procedimentos, o Código de Ética e Discplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define que o processo disciplinar será instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso, no prazo de: