Questão
ID 2609588Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planura
Em relação ao Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é direito da criança e do adolescente o acesso a educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito a atendimento psicológico em ambiente escolar.
IV. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
V. Acesso à escola pública e gratuita, nas imediações de sua residência, garantindo-se vagas em estabelecimento próximo de irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
É correto o que está contido em: