Questão
ID 2609581Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planura
O artigo 199 da Constituição Federal Brasileira, na seção “Da Saúde” concerne sobre a participação das instituições privadas na área da saúde. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.