Questão 2609558

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2609558

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planura

Segundo a Lei Orgânica do município de Planura, assinale a alternativa que não condiz com um princípio observado pelo Poder Público Municipal para assegurar a promoção pré-escolar e do ensino de 1° grau.

Alternativa A:
Garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede escolar municipal, inclusive para os que a ela não tiverem acesso na idade própria.
Alternativa B:
Garantia que as ideias e concepções pedagógicas basear-se-ão unicamente nos valores familiares.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede escolar municipal.
Alternativa D:
Garantia de prioridade de aplicação, no ensino público municipal, dos recursos orçamentários do Município, na forma estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual.

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