Questão 2609554

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 2609554

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2019 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planura

A Política de Desenvolvimento Urbano, executada pelo Município conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

De acordo com essa política:

Alternativa A:
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas nos relatórios do legislativo municipal.
Alternativa B:
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização imobiliária.
Alternativa C:
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa D:
O Município não poderá aceitar a assistência do Estado na elaboração do Plano Diretor.

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