Questão 2609536

O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei n.^o 4.320/1964 e é conceituado como uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual se coloca certa quantia de numerário à disposição do servidor, denominado agente suprido, para a realização de despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. Com relação a esse tema, julgue os itens 104 e 105.

Para ser concedido o adiantamento ao agente suprido, é necessário que haja dotação orçamentária disponível, na qual será emitido o empenho, previamente ao ato de concessão.