Questão 2609508

A Resolução n.^o 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia. A respeito desse assunto, julgue os itens de 71 a 74.

Com relação à repartição das anuidades devidas por pessoas físicas, 25% dos valores arrecadados pertencem ao Conselho Federal de Farmácia e 75%, ao respectivo Conselho Regional de inscrição. O mesmo percentual aplicar-se-á à correção, às multas e aos juros aplicados sobre essas receitas.