Questão
ID 2609496Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Constitutivos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens de 81 a 90.
Atos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.