Questão
ID 2609489Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Silêncio Administrativo (Não Ato)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens de 81 a 90.
A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo alemão, não admitindo a atribuição de efeitos negativos à omissão da vontade estatal.