Questão
ID 2609488Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tratamento Constitucional e Infraconstitucional
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens de 71 a 80.
Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a pretexto de exercê-las.