Questão
ID 2609276Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.
A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados.