Questão 2609106

O profissional Farmacêutico poderá se ausentar do estabelecimento a que presta Assistência Farmacêutica sem prévio aviso aos orgãos fiscalizadores e por tempo indeterminado.

O profissional Farmacêutico não responderá a processo disciplinar ético por falta de Assistência Farmacêutico.

O profissional Farmacêutico, após responder ao processo disciplinar ético fundamentado na falta de Assistência Farmacêutica, não poderá ser afastado ex-officio, desde que constatado mais 3 (três) ausências, após ter sido penalizado ou não em conformidade com o parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 418, de 29 de setembro de 2004 - Conselho Federal de Farmácia (Para abertura de processo ético com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais no período de 24 (vinte e quatro) meses).

O profissional Farmacêutico, após responder ao processo disciplinar ético fundamentado na falta de Assistência Farmacêutica, poderá ser afastado ex-officio, desde que constatado mais 3 (três) ausências, após ter sido penalizado ou não em conformidade com o parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 418, de 29 de setembro de 2004 - Conselho Federal de Farmácia (Para abertura de processo ético com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, serão necessárias, no mínimo, 3 (três) constatações fiscais no período de 24 (vinte e quatro) meses).

O afastamento do profissional poderá ocorrer mediante a apresentação de comprovantes de faltas, apresentados pelo próprio profissional e após 6 (seis) meses.