Questão 2609102

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 2609102

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFF

Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Para a imposição de pena e sua gradação, o Conselho Regional de Farmácia observará, dentre outros a aspectos, as circunstâncias atenuantes e agravantes. Não se inclui dentre as circunstâncias atenuantes previstas pela Resolução do CFF nº 461:

Alternativa A:
A ação do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento.
Alternativa B:
A confissão espontânea da infração, se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva.
Alternativa C:
Ter o indiciado atendido, no prazo determinado, as convocações, intimações, notificações ou requisições administrativas feitas pelo Conselho Regional de Farmácia da jurisdição.
Alternativa D:
O fato de a infração ou as infrações serem cometidas durante o cumprimento de pena disciplinar ou no período de suspensão de inscrição.
Alternativa E:
Ter o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.

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