Questão 2608972

Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir.

I - Compete ao Município formular e executar a política de saneamento básico de forma a garantir o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade compatível com os padrões de potabilidades.

II - A Assistência Social é de direito do cidadão e será prestada pelo Município, prioritariamente às crianças e adolescentes, aos desassistidos de qualquer renda ou benefício previdenciário, à maternidade desamparada, aos desabrigados, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos desempregados e aos doentes.

Acerca das asserções é correto afirmar que