Questão 2608823

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

O prazo para apresentação de recurso quanto ao julgamento das Propostas de uma concorrência é de 05 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.